{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":39835,"origem":"stj","sha256_origem":"1c53ad3758ddda2ccc5e2e1b95511cd2b89f234397b2a203e561a31d214f6631","registro_original":{"id_fonte":"000853984","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1930606","numero_registro":"202102041201","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2023-09-04","data_publicacao":"2023-09-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE\nINSTRUMENT O - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO.\nINSURGÊNCIA RECURSAL DA AGRAVANTE.\n1. As questões postas à discussão foram dirimidas pelo órgão\njulgador de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem\nomissões, portanto, deve ser afastada a alegada violação aos artigos\n489 e 1.022 do CPC/15. Precedentes.\n2. A conclusão a que chegou o Tribunal de origem, relativa à\nadequação do valor da avaliação, fundamenta-se nas particularidades\ndo contexto que permeia a controvérsia. Incidência da Súmula 7 do\nSTJ.\n3. Segundo a jurisprudência desta Corte, não se considera vil o\npreço de arrematação superior a 50% do valor da avaliação.\nPrecedentes.\n3.1. Hipótese em que o valor da arrematação é superior a 50% do\nvalor atualizado da avaliação, circunstância que afasta a alegada\nexistência de preço vil.\n4. A abordagem, apenas em sede de agravo interno, de questões não\nsuscitadas no recurso especial e sequer tratadas no acórdão editado\nem segundo grau caracteriza indevida inovação recursal.\n5. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 29/08/2023 a 04/09/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Antonio Carlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1022","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art489"],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00489 ART:01022","LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(JULGAMENTO DESFAVORÁVEL AO INTERESSE DA PARTE - NEGATIVA OU\nAUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONFUSÃO)\n   STJ - <<RCD no AREsp 1297701>>-RS, <<EDcl no Ag 749349>>-DF,\n         <<AgInt no REsp 1716263>>-RS,\n         <<AgInt no AREsp 1241784>>-SP\n(PREÇO DE ARREMATAÇÃO SUPERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIAÇÃO - PREÇO\nVIL)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1571154>>-ES\n(INOVAÇÃO RECURSAL)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1992610>>-SP,\n         <<AgInt no AREsp 2251260>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/ef314b1a-e298-44d2-b847-3fc1b030c1d1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"5257f1b568157c2434e99f4b77857bf848c23f7ce2738aaa89bdf6a601517bc7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}