# Registro público: TRE-RJ — 06000556620266190093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983644/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983644.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f05abd148eb7c667249fc472904832f607a359ffd8f5156b045217c84ae0584

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-24
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-24T17:17:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2026-08-27T14:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2026-08-24T17:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2026-08-24T18:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2026-08-24T18:06:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2026-08-24T18:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2026-08-27T12:09:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2026-08-27T12:58:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2026-08-27T14:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2026-08-28T15:03:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2026-08-28T15:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2026-08-30T09:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2026-08-31T13:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2026-08-31T13:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2026-08-31T18:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2026-08-24T17:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2026-08-28T15:03:17.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2026-08-28T15:03:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2026-08-31T18:30:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}
- 2026-08-31T18:30:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15080", "nome": "093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-08-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-31 — Petição; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-08-28 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000559220226190065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3993421/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06000209320206190230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006489/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ / 230ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000461920226240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161568/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ / 57 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000555920226190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986183/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ / 076ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-CE — 06001244320226060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161378/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ / 112 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PR — 06000403820266160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159678/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ / 75 ª zona eleitoral-Toledo
- [TRE-ES — 06004925520206080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156900/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ / 51 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000388320266090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155753/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA