# Registro público: TRE-GO — 06000128220226090147

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983649/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d87ce9d2aa5b73845a3202bff4911cb8fc5dbad2fe358f128fe9a0da3c06f12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-12
- **Último ato com data válida:** 2022-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-27** — deferimento (TPU 12444)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-12T12:05:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-05-23T14:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-05-23T19:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-05-25T09:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-05-25T09:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-05-25T16:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-05-25T16:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-05-26T10:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-05-27T15:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-05-27T15:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-05-27T15:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-05-30T13:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-05-30T14:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-05-31T15:45:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-05-12T12:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-05-27T15:16:06.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-05-30T21:07:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-05-30T21:07:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-06-03T05:27:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-06-03T05:27:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-06-03T05:38:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-06-08T17:44:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-06-08T18:01:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2022-06-08T18:01:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16178", "nome": "147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-27 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-08 no assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000389320206090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156959/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-GO — 00000780520166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953260/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-BA — 06000502820246050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000390320246090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156256/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000261020246260087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160229/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 87 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- [TRE-SP — 06000262120206260064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160133/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOSÉ BONIFÁCIO
- [TRE-BA — 06000503920206050127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158571/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920206260388](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157446/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 388 ª ZONA ELEITORAL - CARAPICUÍBA