# Registro público: TJPR — 00000044719958160113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d4ee5810a5c94d4387211e0f61bdb28f262415bb2362ba8002891b27d40918d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 162
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14
- **Último ato com data válida:** 2024-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-18** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-11** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-14T13:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9078", "nome": "MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2016-11-04T23:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9078", "nome": "MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2016-11-07T12:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-09T15:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-22T16:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-16T15:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-16T16:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-31T16:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-31T17:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-07T12:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-20T14:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-21T02:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-25T12:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-07-31T18:05:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-06T13:38:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-15T15:28:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-16T12:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-15T16:18:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-16T13:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-20T13:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-24T18:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-22T12:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-29T17:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9078", "nome": "MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2019-09-02T14:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9078", "nome": "MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2019-10-10T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9078", "nome": "MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2019-10-10T15:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9078", "nome": "MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2019-10-16T15:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9078", "nome": "MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2019-11-11T13:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-21T14:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9078", "nome": "MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2019-11-21T15:08:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-02T13:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-01-16T14:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-17T13:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-19T12:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-20T15:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-03T17:27:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-05T13:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-08T18:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9078", "nome": "MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-08-14T16:51:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9078", "nome": "MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2020-08-14T16:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 162 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983702.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 162 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2017-09-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-04-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2018-04-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-03-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2022-04-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2023-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2023-09-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-09-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-01-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-01-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2024-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-02-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/161`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-09-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-09-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-04-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00169298520208090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / Vara Criminal
- [TJPR — 00000172720048160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00004742120198150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / Vara Única de Sumé
- [TJDFT — 00083534620178070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPA — 00002082820118140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJMA — 00001066220048100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 2� VARA DA COMARCA DE COROAT�
- [TJPA — 00000925620038140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJPE — 00000033520218170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARIALVA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA