# Registro público: TJMS — 00000082020218120005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Infância e Juventude
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398375/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d95c60eb0f24a11f2181c596c6931f43d49240f5dcd0a7e4dad12965b975b4b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T14:10:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-07T18:29:53.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2021-01-07T19:01:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-12T09:08:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-31T17:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-31T17:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2021-01-07T18:29:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-01-08T15:03:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-01-08T15:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-01-08T16:39:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-01-11T09:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-01-12T09:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2021-06-01T13:30:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2021-06-02T13:59:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}
- 2021-06-08T13:37:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4399", "nome": "Vara Criminal - Infância e Juventude"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002108520218120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789265/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 1ª Vara Criminal
- [TRT12 — 00000832320225120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788797/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TJES — 00001442220228080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788782/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 2ª VARA - IUNA
- [TJES — 00001444220238080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788680/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TRE-RJ — 06000756120236190255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788515/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 255ª ZONA ELEITORAL DE QUISSAMÃ RJ
- [TRT20 — 00003953720135200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788474/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00001889320165170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788465/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJMS — 00002100520258120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788455/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Infância e Juventude / 1ª Vara