# Registro público: TJAM — 02009296720108040016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983752/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b759ba77152c0e8be2800851228f38db47b22fb77ebcddd1c1b0681d1c118b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-06
- **Último ato com data válida:** 2023-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2011-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-06-21** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2010-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2010-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2010-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2010-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2010-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2010-11-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4908", "nome": "8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-05-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4908", "nome": "8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-08-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4908", "nome": "8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2010-10-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-10-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-10-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-11-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-11-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-11-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-11-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-11-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4908", "nome": "8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2017-09-15T18:40:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-08-19T23:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-05-06T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4908", "nome": "8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-06-21T12:00:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4908", "nome": "8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2011-06-21T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4908", "nome": "8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2018-05-16T09:46:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2018-05-16T09:46:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4908", "nome": "8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00165868320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697664/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00165703220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690229/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00146790520188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647091/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 06014013020158040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651434/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10462
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª TURMA RECURSAL
- [TRF2 — 50006803320214025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642773/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJAC — 00007761920198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637494/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TRF2 — 50018555920214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630995/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJRO — 70019727620198220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4627927/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA