# Registro público: TRE-PE — 06000968220206170001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direito de Resposta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd298fdd777f829c59e01ef956388ba2d776a1805cb939491d6ba27c46c9dbaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-11
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-19** — Reativação (TPU 849)
> **2020-11-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-19** — Reativação (TPU 849)
> **2020-11-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-11T10:32:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-11-11T10:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-13T22:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-18T14:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-12T11:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-13T09:58:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-13T13:20:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-13T14:25:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-17T16:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T19:03:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T19:05:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-11-11T10:32:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-11-11T11:19:27.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-14T15:52:51.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-18T16:21:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T18:31:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-11-19T18:31:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T19:02:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T19:02:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T19:04:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T19:04:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T19:04:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T19:04:15.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T19:05:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-19T19:05:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28767", "nome": "CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-11 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-13 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2020-11-11 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-19 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-11-19 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000980420246170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3997245/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 101ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001575720246170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141893/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direito de Resposta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06015496420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160210/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-BA — 06000499320246050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151500/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001187620206120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146204/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RJ — 06000661920246190238](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432635/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL / 238ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-AM — 06002624220246040032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017662/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL / 32 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06001835320246150001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003933/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Direito de Resposta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB