# Registro público: TJPA — 08025014320198140039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398391/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f25fc6ac1a3e9042d647940e1fcc07dde13d23d713e7cdeb363bca1ddc1419b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-28
- **Último ato com data válida:** 2020-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-15** — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
> **2020-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-06** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-04-02** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Exame de Saúde e/ou Aptidão Física | Financiamento do SUS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-28T16:22:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81690", "nome": "PLANTÃO DE DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-12-28T16:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81690", "nome": "PLANTÃO DE DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-12-29T12:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81690", "nome": "PLANTÃO DE DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-12-30T12:25:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81690", "nome": "PLANTÃO DE DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-12-30T13:26:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81690", "nome": "PLANTÃO DE DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-12-30T13:29:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81690", "nome": "PLANTÃO DE DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-12-30T13:42:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81690", "nome": "PLANTÃO DE DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-01-03T09:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-01-07T08:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-01-07T11:09:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-01-08T11:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-01-14T14:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-01-16T10:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-02-19T08:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-03-10T11:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-04-02T10:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-04-06T17:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-04-22T11:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-04-22T11:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-04-25T14:59:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-04-25T15:04:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-07-25T02:34:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-07-31T14:49:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2019-12-29T11:06:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81690", "nome": "PLANTÃO DE DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-01-07T13:15:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-03-31T07:36:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-04-02T16:13:32.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-04-06T17:00:31.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-04-15T18:53:00.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}
- 2020-07-31T14:50:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6941", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10376](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10376)
- [Outros processos do assunto TPU 11852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11852)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f25fc6ac1a3e9042d647940e1fcc07dde13d23d713e7cdeb363bca1ddc1419b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exame de Saúde e/ou Aptidão Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Financiamento do SUS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-30 — Redistribuição; prevenção; erro material — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-19 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-10 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-31 trata do assunto oficial «Exame de Saúde e/ou Aptidão Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:09:47\.992000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191228162220
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f25fc6ac1a3e9042d647940e1fcc07dde13d23d713e7cdeb363bca1ddc1419b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 08004364120208140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374004/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11852
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
- [TJPA — 08003616720198140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503527/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11852
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ
- [TJES — 00001571820198080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116423/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJES — 00001190620198080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4151434/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJES — 00001196920208080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4113888/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA
- [TJPA — 08003608220198140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206572/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11852
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUÍ
- [TJRO — 70064093920188220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621734/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 11852
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70008221720158220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164358/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11852
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS / 2ª VARA GENÉRICA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08025014320198140039 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Exame de Saúde e/ou Aptidão Física | Financiamento do SUS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f25fc6ac1a3e9042d647940e1fcc07dde13d23d713e7cdeb363bca1ddc1419b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0f25fc6ac1a3e9042d647940e1fcc07dde13d23d713e7cdeb363bca1ddc1419b
- **SHA-256 do comentário:** 3e47f95cf177bdf48e1d755fae74ad64bbea6850d6d9a84a68a5b58476baa2e3