# Registro público: TJSP — 00003705820148260205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE GETULINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983998/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 624e7b4fe883d151fbb121dc7175cafdd21fbd2d16fe13ce37586a956fd13d9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14
- **Último ato com data válida:** 2023-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-06** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-14T18:21:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-02-17T17:21:48.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-02-19T10:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-19T10:13:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-20T15:16:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-20T16:55:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-24T15:51:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-29T09:24:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-30T09:06:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-05T14:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-05T17:34:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-08T16:24:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-23T16:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-26T09:09:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-27T16:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-02T11:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-06-02T12:47:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-06-05T09:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-06-09T09:21:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-09T14:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-16T16:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-07-16T16:36:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-08-12T17:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-12T17:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-02T14:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-09-09T17:15:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-10T14:41:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-11T10:14:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-09-18T14:25:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-19T16:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-24T14:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-06T09:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-08T15:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-15T13:42:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-10-16T16:50:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-10-17T10:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-20T09:53:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-20T14:59:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-23T11:20:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-27T10:02:20.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983998.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2015-07-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-08-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-06-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2016-07-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-07-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2016-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2016-11-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2017-02-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2017-03-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2017-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2018-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2018-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/102`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-22 trata do assunto oficial «Apropriação indébita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:56:34\.904608198Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140214165336
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 624e7b4fe883d151fbb121dc7175cafdd21fbd2d16fe13ce37586a956fd13d9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00223291020178260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GETULINA / 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00008005320218260370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GETULINA / VARA UNICA DE MONTE AZUL PAULISTA
- [TJRJ — 00549914320098190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2428789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GETULINA / DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 02205334220108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GETULINA / CAPITAL 38 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00031893020188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2005915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GETULINA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJRJ — 02480543920228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GETULINA / CAPITAL 36 VARA CRIMINAL
- [TJSC — 50030141520208240113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GETULINA / Vara Criminal da Comarca de Camboriú
- [TJSP — 00043545520138260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE GETULINA / 02 CRIMINAL DE MARILIA