# Registro público: TRT3 — 00001204320145030099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cc3056cc61693fbfbd5b57be651a91ea7ed88d50b427b2c7c65acc6b104df9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-06
- **Último ato com data válida:** 2015-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2014-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-08-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-08-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-10-02 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-02-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-03-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-04-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-08-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-08-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-08-25 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001206920115030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13773, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT3 — 00000829420155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13750, 13773, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00003874420155020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13773, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT3 — 00001117820105030113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13773, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00001231120135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13773, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001231720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13750, 13773, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13998, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS