# Registro público: TRT16 — 00162037220175160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e70d384178de8b48aa5328da2dffc4ed51614ba8b326abccb0975134ae917cf0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:47:46\.249698050Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-02\-09T10:45:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e70d384178de8b48aa5328da2dffc4ed51614ba8b326abccb0975134ae917cf0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000486120215050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3988085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13928, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT5 — 00000683720225050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13928, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT2 — 00003829820155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13928, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00003882520155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13928, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003830420135020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13928, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT23 — 00000461620145230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13928, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00003805120165200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13928, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT13 — 00002126620195130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13928, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa