# Registro público: TST — 00258003420045150103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398416/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398416.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 083a14ba8e091a1a3b8689f90a00484264c2fe99563865a7c0a125393f1a1840

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-30
- **Último ato com data válida:** 2015-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-09-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-08-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sucessão de Empregadores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-20T17:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-05-08T11:29:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2015-08-26T12:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-10-09T19:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-06-02T16:44:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-02T12:32:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-20T07:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-02T10:53:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-03T15:06:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-08T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-08T07:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-01-23T12:27:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-01-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-02-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-25T13:43:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-30T15:00:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-18T16:00:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-20T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-09T18:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-11T16:59:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-14T15:45:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-03T15:57:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-04T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-05-30T21:36:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-07-23T12:30:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-20T07:48:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-29T17:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-03T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-04T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-13T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-30T19:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-28T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-09-15T15:14:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-13T18:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-11-18T16:07:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-08-19T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-11-04T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398416.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8805)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sucessão de Empregadores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-20 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-19 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-08-26 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-11-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-08-19 relativo a «Sucessão de Empregadores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 01113006720025150126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/292739/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8805
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES
- [TST — 00022756420115150010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496691/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8805
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TRT4 — 00002904920145040111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8805
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / VARA DO TRABALHO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR
- [TST — 01558006920085020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234409/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 8805
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00001683120125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1228387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8805
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE