# Registro público: TRT1 — 00016356820115010263

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33811cdc1fc9bd3db333cd66e7b7769b34d8f70a67f5995e9cbae3bb6ab2c1b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-14
- **Último ato com data válida:** 2026-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-06-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Intervalo Intrajornada | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-09-14T11:09:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2012-02-13T12:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2012-05-21T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2012-07-27T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2012-08-27T16:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-06-21T12:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-08-02T00:23:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-09-24T17:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-10-09T01:28:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-10-09T01:28:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2018-10-12T00:42:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-06-14T16:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-06-20T01:43:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-06-20T01:43:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-08-07T10:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-09-02T01:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2019-09-26T16:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-03-25T11:25:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-03-29T00:44:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-03-29T00:44:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-06-17T00:10:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-07-16T15:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-07-27T17:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-07-27T17:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-07-29T01:43:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-07-29T01:43:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-07-29T13:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-08-03T09:13:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-08-06T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-08-06T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-08-17T17:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-08-19T02:17:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-08-19T02:17:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-08-27T00:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-09-10T13:31:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-09-28T13:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-09-28T23:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-09-30T01:36:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-09-30T01:36:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}
- 2020-10-08T00:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33837", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984176.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-09-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2026-06-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2026-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/101`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-07-16 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-06-09 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T17:27:43\.614000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110913000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33811cdc1fc9bd3db333cd66e7b7769b34d8f70a67f5995e9cbae3bb6ab2c1b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003885720145020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13814, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005314320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13814, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13814, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00011631420125010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13814, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT4 — 00003429820125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13814, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13814, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13814, 13843, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT23 — 00001772020225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 33811cdc1fc9bd3db333cd66e7b7769b34d8f70a67f5995e9cbae3bb6ab2c1b4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)