# Registro público: TJSE — 00054019120178250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8703508c9f18819fe6646eb60ac58b5f9d696f7a19df5211ab874f55867dd0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-04
- **Último ato com data válida:** 2018-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-23** —  (TPU )
> **2018-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-16** —  (TPU )
> **2018-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-23T10:17:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-19T10:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-18T12:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-23T14:19:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-07-16T14:02:13.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-06T15:02:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-11T22:55:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-04T13:28:52.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-04T09:54:03.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-27T11:38:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-27T12:15:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-27T12:10:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-09T09:21:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-30T09:14:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-23T14:22:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-04T11:17:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-04T11:15:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-06T10:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-30T09:35:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-16T13:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-16T13:17:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-05-21T16:06:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-14T15:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-08T21:21:23.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
- 2018-05-08T20:44:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-08T20:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-23T21:10:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2018-04-23T10:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-16T18:31:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-10T08:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-04T13:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-04T13:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-04T09:53:12.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
- 2018-03-28T12:35:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-27T11:41:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-03-05T15:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-27T12:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-29T11:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-01T18:13:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-19T13:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984183.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-05-08 — Leilão ou Praça — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-05-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011699520018250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984518/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00046723620158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00060494220158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983940/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** a8703508c9f18819fe6646eb60ac58b5f9d696f7a19df5211ab874f55867dd0a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)