# Registro público: TRT17 — 00001502120155170013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d93925b9b6a1537a67d2ebe33bf379c4ec707fb0b5f5527a37949a76b82a7499

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-06
- **Último ato com data válida:** 2022-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-01-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-14** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | indenização Adicional | Verbas Rescisórias | Honorários Advocatícios | Terceirização/Tomador de Serviços | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-06T07:52:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-02-18T20:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-02-18T20:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-07-09T18:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-15T10:45:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2015-09-15T23:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2015-09-15T23:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-08T12:15:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-09T00:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-09T00:18:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-09T00:18:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-21T00:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-21T00:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-21T00:30:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-21T00:30:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-27T10:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-30T00:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-30T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-01-25T08:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-30T13:51:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-06T00:19:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-06T00:19:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-13T00:09:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-13T00:09:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2016-05-06T11:44:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-17T18:28:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-18T18:46:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-05-18T18:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-18T18:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-22T00:45:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-05-22T00:45:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-06-07T00:34:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-06-07T00:34:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-06-20T00:12:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-08-12T22:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-08-19T00:16:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-08-19T00:16:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-08-23T15:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-08-25T00:33:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-08-25T00:33:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984199.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-09-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-02-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-01-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-01-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-18 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-14 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13995, 13997, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00003900520135020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13749, 13995, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13995, 13997, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13995, 13997, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00003433020105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13995, 13997, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00003116120155040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995, 13997, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT1 — 00056001020095010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13995, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT5 — 00000484820245050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13995, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Camaçari


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** d93925b9b6a1537a67d2ebe33bf379c4ec707fb0b5f5527a37949a76b82a7499
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
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