# Registro público: TRE-PR — 06000255220246160071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984201/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61470ecb7df35529f96948dc04330550c073067d3b2f93ee3cdf80b0e4bd6978

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-05
- **Último ato com data válida:** 2024-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-05T12:20:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2024-06-05T12:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2024-06-12T13:07:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2024-06-12T13:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2024-06-12T14:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2024-06-06T13:01:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2024-06-17T15:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-17T15:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-17T15:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-21T03:01:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-21T03:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-21T03:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2024-07-02T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2024-07-09T16:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2024-07-09T16:14:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2024-06-05T12:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-06-06T12:55:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-06-06T12:55:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2024-06-14T16:14:43.000Z — Cancelamento de Filiação Partidária (TPU 15030)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2024-06-14T16:14:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2024-07-09T16:15:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}
- 2024-07-09T16:15:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15515", "nome": "71 ª zona eleitoral-Nova Esperança"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000103220246130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848547/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança / 309ª Zona Eleitoral - Três Marias
- [TRE-RJ — 06000554520246190155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982763/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança / 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-GO — 06000324320206090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848536/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-SP — 06000240820246260130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848499/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança / 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO
- [TRE-RJ — 06000764320206190096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848311/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança / 096ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO RJ
- [TRE-BA — 06000454220206050151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848205/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000101520246130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847154/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança / 56ª Zona Eleitoral - Caeté
- [TRE-GO — 06000323020246090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846964/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA