# Registro público: TRT3 — 00001215520105030006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984204/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984204.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 31541ef967738ffc60b0b093f16bfd5137c08e1c3e8b1d3943552ecd9408750b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 99 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-01 - **Último ato com data válida:** 2015-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-12-18** — Recebimento (TPU 977) > **2014-03-24** — Recebimento (TPU 977) > **2014-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-03-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-28** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-10-28** — Remessa (TPU 123) > **2013-10-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-07** — Conclusão (TPU 51) > **2013-09-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-09-18** — Conclusão (TPU 51) > **2013-09-05** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pensão Vitalícia ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-06-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-09-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-04-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-07-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984204.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/31541ef967738ffc60b0b093f16bfd5137c08e1c3e8b1d3943552ecd9408750b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-04-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-05-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2011-09-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2013-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2013-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2013-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2013-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2013-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2013-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2013-10-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-02-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2014-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2014-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2015-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/98` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-04-04 trata do assunto oficial «Pensão Vitalícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-05-19 trata do assunto oficial «Pensão Vitalícia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-09-08 trata do assunto oficial «Pensão Vitalícia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:52:34\.658896097Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-01T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 31541ef967738ffc60b0b093f16bfd5137c08e1c3e8b1d3943552ecd9408750b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002067320105030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TST — 00808009520085010029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6086751/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14015 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT24 — 00242945820235240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ - [TRT3 — 00001355320155030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4353797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ponte Nova - [TRT3 — 00001039820145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3482887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT4 — 00013156820115040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT5 — 00000798220205050011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT4 — 00013172920105040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001215520105030006 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Pensão Vitalícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 31541ef967738ffc60b0b093f16bfd5137c08e1c3e8b1d3943552ecd9408750b - **SHA-256 do comentário:** 18d5acdfd04efbc8ef45fc067351187dfcc6bec09a35235a4ce45a600f7bf8c9