# Registro público: TRT3 — 00001207220135030036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 458b6c764a263265539e5219f51192799ba2fba4adaebb6cca53a7ed28ecb922

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-31
- **Último ato com data válida:** 2021-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-02T19:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-21T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-08T02:27:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-08T02:27:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-08T02:27:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-08T02:27:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-07T10:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-07T10:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-06T16:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-11-30T09:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2020-11-24T10:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-17T13:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2016-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2013-07-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-10-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2020-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-30 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/61`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-22 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-01 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-10-13 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:39:36\.502833058Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-31T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 458b6c764a263265539e5219f51192799ba2fba4adaebb6cca53a7ed28ecb922

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001391120125030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00001383720145030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001227520145030046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Almenara
- [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT21 — 00003141520235210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT22 — 00004648320205220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT4 — 00010256620125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 458b6c764a263265539e5219f51192799ba2fba4adaebb6cca53a7ed28ecb922
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)