# Registro público: TSE — 06001720220206260181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e4957726852ecd8f00731880f3672849d97eafca264db81d40b7bedb21cf524

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-18
- **Último ato com data válida:** 2020-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-27** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-18T14:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-18T18:59:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-18T19:00:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-18T14:10:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-18T14:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-19T15:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-21T18:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-22T00:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-22T13:41:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-22T13:41:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-22T13:41:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-27T19:35:27.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-27T19:35:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-28T15:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-28T15:35:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-28T15:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-29T20:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-02T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-02T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-02T21:13:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-03T11:28:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 06002087620246180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682261/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-AL — 06000775720206020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677042/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-SE — 06000935420206250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353452/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001777520246200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014081/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11645, 12044
- [TRE-AL — 06000710320246020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681548/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-PI — 06002076820246180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680236/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 043ª ZONA ELEITORAL DE REGENERAÇÃO PI
- [TSE — 06001767120246160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015477/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11645
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 06001938120206110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015210/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 23ª Zona Eleitoral