# Registro público: TRT1 — 00000578720115010225

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b01c76597cfb798489edae5b4412f25b3cc390d08b5d1257eeedcca858f6eedc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 364
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa de 40% do FGTS | Descontos Salariais - Devolução | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário Vencido/Retido | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Salário Família | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-18T10:34:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-09T15:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-16T17:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-16T13:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-10T01:49:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-10T01:49:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-26T11:40:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-09T17:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-02T12:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-06T03:02:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-06T03:02:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-08T16:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-04-16T00:41:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-11T11:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-11T12:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-19T13:34:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-19T13:34:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-24T00:04:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-25T18:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-29T01:41:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-29T01:41:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-12T00:24:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-08T21:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-06-11T21:47:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-12T19:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-12T19:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-12T19:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-06-12T19:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-06-23T00:08:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-07-09T13:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-16T16:18:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-11-17T11:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-11-18T01:26:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-11-18T01:26:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2021-01-21T18:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2021-01-22T00:07:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33744", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2021-02-08T21:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-08T21:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-08T21:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-08T21:29:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 364 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00011576720135010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2944493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13844, 13934, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT1 — 00001338520115010072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13934, 13944, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00004395720155020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13934, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT8 — 00000032020205080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 13934, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT2 — 00003524220105020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3683413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13944, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT11 — 00001988320225110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 13944, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT1 — 00001771920115010068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13934, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00003530520105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13844, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 2ª Vara do Trabalho de Diadema