# Registro público: TJPR — 00000050620228160139

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb33941ea4dfc867555a01c9d5641ef409844d5972789d40cdc69b1d6f6401c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-03
- **Último ato com data válida:** 2025-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-31** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-01-31** — Remessa (TPU 123)
> **2025-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-13** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-12-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-12-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-03T08:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-01-03T08:25:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-01-03T08:25:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-01-03T14:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-01-10T14:59:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-01-10T15:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-01-10T16:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-01-10T17:50:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-01-11T10:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-01-11T16:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-01-12T14:00:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-04-19T14:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-06-20T10:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-06-20T10:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-11-17T16:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-11-18T09:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-11-24T10:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-11-24T10:20:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-11-24T10:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-11-24T10:22:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-11-24T10:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-11-24T14:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2022-11-28T16:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2023-01-26T08:45:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2023-01-28T11:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2023-02-09T09:06:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2023-03-07T12:32:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2023-03-07T12:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2023-03-29T16:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2023-03-29T17:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2023-04-14T16:56:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2023-06-13T12:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2023-06-14T13:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2023-06-15T11:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2023-06-16T17:33:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2023-07-05T13:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2023-07-06T15:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2023-07-07T18:29:34.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2023-07-10T10:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2023-07-24T12:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9113", "nome": "PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984356.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-14 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-07-07 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-02-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-02-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-11-22 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2024-12-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-12-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-12-04 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2024-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-12-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-01-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-01-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2025-02-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/152`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-04-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-07-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Qual é o alcance do registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2024-12-04 para o assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/141`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000046320068160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000172719978160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161109/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / PARANAGUÁ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJPR — 00000046320158160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00200302920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMA — 00002180920208100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJPA — 00003422320208140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI
- [TJDFT — 00244763520118070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO