# Registro público: TJPA — 00002314420128140033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE MUANÁ - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-04-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984359/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984359.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cbde7394ccc889bdf6b3d9f346dddaec83cc32e96a65864d04904545d4bfb2a9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-12 - **Último ato com data válida:** 2021-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2014-04-10** — Acolhimento de exceção (TPU 133) > **2013-01-22** — Petição (TPU 85) > **2012-11-27** — Petição (TPU 85) > **2012-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-05-10** — Antecipação de tutela (TPU 785) > **2012-04-12** — Distribuição (TPU 26) > **2012-04-12** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenizaçao por Dano Moral | Acidente de Trabalho | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-04-12T10:40:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2012-11-27T08:53:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2013-01-22T10:57:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2012-04-12T10:40:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2012-11-23T09:14:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2012-11-07T11:52:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2012-11-07T11:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2012-11-07T11:55:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2012-05-10T13:21:28.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2014-04-10T11:27:33.000Z — Acolhimento de exceção (TPU 133) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} - 2021-08-31T16:14:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6094", "nome": "VARA ÚNICA DE MUANÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1855) - [Outros processos do assunto TPU 8809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8809) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenizaçao por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-05-10 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-11-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-04-10 — Acolhimento de exceção — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:41:21\.838000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120412104026 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cbde7394ccc889bdf6b3d9f346dddaec83cc32e96a65864d04904545d4bfb2a9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00002697320105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1757057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 8809, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT4 — 00008873520115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT4 — 00007999520125040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1855, 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO - [TST — 00001014820155210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187964/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855, 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TST - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TST — 00367001820095150001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3909776/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855, 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TST - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA SUELI GIL EL RAFIHI - [TST — 01316678120155130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3074597/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1855, 8809 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TST - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TJPA — 00003412620188140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133641/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 1855, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / VARA ÚNICA DE ALENQUER - [TJAC — 06063184220148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052080/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 1855, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MUANÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** cbde7394ccc889bdf6b3d9f346dddaec83cc32e96a65864d04904545d4bfb2a9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** cbde7394ccc889bdf6b3d9f346dddaec83cc32e96a65864d04904545d4bfb2a9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)