# Registro público: TRT2 — 00003885520105020038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f52d61f927fc18edcd7da51b7cf83403daf46b90be895672e3606d79f38d53aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-24
- **Último ato com data válida:** 2024-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Assistencial | Contribuição Sindical | Outras Relações de Trabalho | Aplicabilidade | Multa Prevista em Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-12-12T18:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-01T08:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-03T09:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-03T09:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-04T00:45:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-04T00:45:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-27T12:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-02T22:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-11T01:40:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-11T01:40:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-26T00:46:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-20T19:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-20T19:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-21T13:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-22T18:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-23T02:16:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-23T02:16:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-23T09:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-01T01:18:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-24T15:10:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-08-08T10:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-08T10:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-09T01:37:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-08-09T01:37:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-08-10T09:27:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-13T00:46:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-13T17:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-10-05T10:17:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-16T14:46:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-18T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-19T01:38:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-19T01:38:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-30T01:19:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-30T21:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-12-01T09:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-12-05T19:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-12-07T02:08:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-12-07T02:08:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29937", "nome": "38ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-12-16T00:52:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001797020155020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1996244/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621, 13815, 13850, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003915920115020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621, 13850, 4435
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008962520105040303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679827/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT2 — 00003876820155020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3996435/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621, 13815, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007416620125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13621, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT22 — 00003451620205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989933/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT4 — 00005909720135040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350226/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620, 13621, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TST — 00015355320125020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021682/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13620, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR