# Registro público: TRT19 — 00001520720145190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984396/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984396.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c51380b1a13c4759af3fa73f9f9dcdef35a3d01e10804e36559687501a2eee9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-01
- **Último ato com data válida:** 2016-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-18** — Publicação (TPU 92)
> **2014-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-06-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-11** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2014-06-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2014-06-11** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-20** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-03-19** — Inicial (TPU 12747)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Operadores de Carga e Descarga (Estiva e Capatazia) | Desconto por Dano - Norma Coletiva | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-01T12:57:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-01T12:57:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-02-21T11:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-10T10:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-10T10:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-10T10:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-19T11:35:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-03-20T17:23:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-03-20T17:30:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-10T13:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-11T19:42:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-06-11T19:42:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2014-06-18T00:29:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-06-18T00:29:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-10-16T11:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-06-11T19:42:25.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2014-06-11T19:45:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47202", "nome": "1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2016-05-18T10:30:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13699)
- [Outros processos do assunto TPU 13896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13896)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003910720115020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13699, 13968, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT9 — 00000496720235090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13896, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT2 — 00001847820155020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2037324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13896, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00001576920185190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4052973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13896, 14017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT6 — 00000679820255060291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4039986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13896, 13968, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / PALMARES - 01A VARA
- [TRT2 — 00005063920125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13896, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT23 — 00001756020215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13968, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00001425920225230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13699, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ