# Registro público: TRT3 — 00001221620145030098 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984447/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984447.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5b4b803dffe50e681d908dbf2bf0fff98024c46aea43e63f2fb602251018abf4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22 - **Último ato com data válida:** 2015-04-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-10** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-16** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-10-16** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-05-23** — Mandado (TPU 106) > **2014-05-12** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Salário por Equiparação/Isonomia ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b4b803dffe50e681d908dbf2bf0fff98024c46aea43e63f2fb602251018abf4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-04-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-05-23 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-10-16 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-10-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:49\.507813182Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5b4b803dffe50e681d908dbf2bf0fff98024c46aea43e63f2fb602251018abf4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000868520155090513](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT3 — 00000482520165030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993383/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13939, 13970, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00001796720105020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1992563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 13970, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00002135420145030180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 42ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001425720125030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT9 — 00000868320165090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT4 — 00014118020125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005595220155020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001221620145030098 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Salário por Equiparação/Isonomia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-04-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5b4b803dffe50e681d908dbf2bf0fff98024c46aea43e63f2fb602251018abf4 - **SHA-256 do comentário:** 63e79e8e36e7d1b254361182191ee9a570c47866be20ca13858ea36a50e01484