# Registro público: TRT3 — 00001218220135030060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984492/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984492.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2b3d8bf2b786e2bfddb8bf843fe49144469acfb883d5e525c018ee5e6ef02d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-01
- **Último ato com data válida:** 2018-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-29T00:18:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-25T00:35:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-25T00:35:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-21T00:16:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-20T13:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-17T00:32:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-17T00:32:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-08T11:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-23T00:10:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-19T00:33:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-19T00:33:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-14T12:52:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-04T00:15:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-24T02:00:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-24T02:00:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-12-20T00:16:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-12-20T00:16:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-12-15T08:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-24T00:30:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-24T00:30:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-11-21T11:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-26T10:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984492.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e2b3d8bf2b786e2bfddb8bf843fe49144469acfb883d5e525c018ee5e6ef02d9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-05-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-06-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2016-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2017-03-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2018-01-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2018-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-25 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-06-22 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-13 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:36:15\.867634878Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e2b3d8bf2b786e2bfddb8bf843fe49144469acfb883d5e525c018ee5e6ef02d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001218720105030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT3 — 00000422920145030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006775420155020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001223320145030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT5 — 00000817920175050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 36ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000868320205090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000868320165090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA
- [TRT7 — 00000614420205070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / Única Vara do Trabalho de Pacajus

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001218220135030060 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e2b3d8bf2b786e2bfddb8bf843fe49144469acfb883d5e525c018ee5e6ef02d9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e2b3d8bf2b786e2bfddb8bf843fe49144469acfb883d5e525c018ee5e6ef02d9
- **SHA-256 do comentário:** 3cd0b47b9c328ca8aabd0b927ba1248d72db250174bd493ec70dfea0c3666b45