# Registro público: TJBA — 00014199720178050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398464/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b13f8182c4f25a15ed3f0b63c5dab9e461731768b65cd47ac5acf6c7a33e372

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-08
- **Último ato com data válida:** 2020-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2017-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-05** — Audiência (TPU 970)
> **2017-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-05** — Mandado (TPU 106)
> **2017-05-05** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-08T15:04:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-08T15:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-13T11:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-16T12:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-16T12:06:24.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-03-16T12:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-17T10:08:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-17T10:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-17T10:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-17T10:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-05T09:45:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-05T09:45:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-05T09:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-05T09:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-05T11:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2017-05-05T11:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-05T11:44:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-03-09T15:04:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2017-05-05T09:49:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-05-05T11:45:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-05-10T09:20:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-03-08T15:04:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2017-03-09T08:54:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-03-16T12:06:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-28T11:46:13.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-04-04T22:15:16.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-05-10T09:20:38.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2020-08-28T11:40:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00029279020198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPE — 00000296120218171070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973909/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJMA — 00002084820138100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE
- [TJGO — 00189751720208090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / Vara Judicial
- [TJSP — 15019262320248260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJPE — 00000294620208170860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972199/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA
- [TJSP — 15015654620238260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE
- [TJSP — 00039793720078260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970469/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA