# Registro público: TRE-TO — 06004905920246270005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eabb0154a3ec8d44b65907456b91a70d95d490b6de3ef51449b08bb7b672557f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-28
- **Último ato com data válida:** 2024-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-13** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-10-13** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-10-13** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-10-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-11** — Procedência (TPU 219)
> **2024-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Carreata/Caminhada/Passeata | Candidato Eleito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-28T19:59:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-09-29T16:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-05T10:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-30T14:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-30T14:26:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-04T09:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-11T09:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-11T09:34:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-11T09:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-13T02:30:03.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-10-13T02:30:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-10-13T02:30:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-10-21T10:00:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-09-28T19:59:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-09-30T11:45:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-09-30T12:10:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-09-30T14:19:23.000Z — Liminar (TPU 339)
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- 2024-09-30T14:19:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-09-30T14:33:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-09-30T14:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-10-02T19:34:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-10-03T15:00:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-10-04T16:05:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-10-11T09:09:02.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2024-10-11T09:09:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-10-21T10:00:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-10-21T10:00:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15016)
- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001505120226170042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065549/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 15016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / CARTÓRIO DA 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002365520246180064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021830/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 15016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 064ª ZONA ELEITORAL DE INHUMA PI
- [TRE-PB — 06002875520246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065162/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-PB — 06002867020246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044010/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-PI — 06002432620246180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041592/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 071ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO DE CAMPOS PI
- [TRE-TO — 06009766920246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035418/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-BA — 06000478720266050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013911/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06009114320246270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011462/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15016
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA DO TOCANTINS/TO / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO