# Registro público: TRT4 — 00007390820115040371

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce9fff6ac42d0dd418704a8e111049a6dc0502be07842cfb346f4caf14c64535

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-09
- **Último ato com data válida:** 2023-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-09-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-01-25T12:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-25T16:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-25T16:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-26T01:26:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-26T01:26:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-04T14:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-07T12:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47000", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA"}}
- 2022-02-08T00:29:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-08T00:29:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-08T00:29:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-08T00:29:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007298520145040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13909, 13968, 13969, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT14 — 00001747220245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13909, 13968, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT2 — 00004311620115020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13968, 13969, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002298220255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13909, 13968, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT4 — 00007418320105040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13909, 13968, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00001747120255140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13909, 13968, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO
- [TRT4 — 00007320320115040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13909, 13968, 13969
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT2 — 00001187320115020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13969, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo