# Registro público: TRT3 — 00001215720155030078 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Ubá - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984756/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984756.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c9c76abf4ea29430f484ce31f7a8d1312f96802ed5e35c917dbb147d260c99a1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22 - **Último ato com data válida:** 2015-02-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-23** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2015-02-19** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-02-19** — de Instrução (TPU 12749) > **2015-01-22** — Audiência (TPU 970) > **2015-01-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-19 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-19 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:39:29\.160872934Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c9c76abf4ea29430f484ce31f7a8d1312f96802ed5e35c917dbb147d260c99a1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001776220265230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001778820235230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 14000 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT13 — 00002819220245130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / Vara do Trabalho de Sousa - [TRT16 — 00162756820185160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / Vara do Trabalho de Timon - [TRT23 — 00001776320245230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT19 — 00002052720225190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / VARA DO TRABALHO DE PENEDO - [TRT10 — 00001884120235100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT21 — 00003148820185210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 6ª Vara do Trabalho de Natal