# Registro público: TJPB — 00004707520048150041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Alagoa Nova
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f649c0194f202143109caa320a6fc8312700600a938b66210114dfa38d450ce3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-09-17
- **Último ato com data válida:** 2026-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-04** — Provisório (TPU 245)
> **2022-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-17** — Provisório (TPU 245)
> **2021-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Importunação Sexual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}}
- 2022-01-21T21:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}}
- 2022-01-24T14:36:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}}
- 2022-02-08T03:36:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}}
- 2004-11-22T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}}
- 2004-09-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}}
- 2004-11-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}}
- 2026-07-21T10:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}}
- 2026-07-21T10:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}}
- 2021-04-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}}
- 2021-06-17T10:35:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}}
- 2021-06-17T12:22:20.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}}
- 2022-01-21T21:13:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}}
- 2022-03-04T17:44:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}}
- 2026-07-21T10:45:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}}
- 2026-08-03T08:34:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6014", "nome": "Vara Única de Alagoa Nova"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f649c0194f202143109caa320a6fc8312700600a938b66210114dfa38d450ce3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Importunação Sexual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-11-22 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-11-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:40:44\.826000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040917000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f649c0194f202143109caa320a6fc8312700600a938b66210114dfa38d450ce3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00005606820138150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Alagoa Nova
- [TJPB — 00005645620198150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523103/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 12397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Nova / Vara Única de Conceição
- [TJAP — 00060747220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6171968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Nova / 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
- [TJPB — 00007204220208150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5438307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Nova / 2ª Vara Criminal de Campina Grande
- [TJPI — 00002511320208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Nova / 2ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJAP — 00061872820218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Nova / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPI — 00002582820198180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Nova / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJMS — 00002837820228120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6088451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Alagoa Nova / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Importunação sexual: como reconhecer e denunciar](https://wikijuridica.com.br/criminal/importunacao-sexual-o-que-fazer/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 215-A do Código Penal, incluído pela Lei 13.718/2018, descreve o crime como praticar contra alguém, e sem a sua anuência, ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. A pena é de reclusão de um a cinco anos, quando o ato não configura crime mais grave, como estupro. Repare no núcleo: o que a lei pune é o ato de natureza sexual imposto a quem não consentiu, ainda que rápido e sem violência física.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 215-A do Código Penal chama de importunação sexual

- **Âncoras documentais:** importunacao, sexual
- **SHA-256 do HTML autoral:** 40735444206a942ecc36dcbb2359cc8af11239373c03715969658a4686b5f60a
- **SHA-256 do registro documental:** f649c0194f202143109caa320a6fc8312700600a938b66210114dfa38d450ce3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fimportunacao-sexual-o-que-fazer%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004707520048150041 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Importunação Sexual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Alagoa Nova”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f649c0194f202143109caa320a6fc8312700600a938b66210114dfa38d450ce3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f649c0194f202143109caa320a6fc8312700600a938b66210114dfa38d450ce3
- **SHA-256 do comentário:** 706fa38f631d132f5897c2999058917cb16f536a6dc884896c9a24324bf7fd3e