# Registro público: TJBA — 00013991720208050271

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398484/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ca0157d0898828300bfac782d5bc8abd0028ebe9c33b5990307aff7e2b49b6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-17
- **Último ato com data válida:** 2022-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Advocacia administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-17T16:38:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-06T10:16:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-07T10:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-09T07:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-24T08:34:16.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-03-24T09:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-24T11:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-24T11:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-26T08:04:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-04T20:09:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-04-04T20:09:45.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-04-04T20:09:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-04-07T07:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001203120258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJES — 00001501420218080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916555/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJMA — 00002048320198100144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA
- [TJMG — 00005297120228130499](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786674/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001356420228080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579005/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TRE-PB — 06002208020246150001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418707/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 3559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [STJ — 00003448020168060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281213/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TRF6 — 00558901920114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073774/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA / Gabinete 02