# Registro público: TSE — 06001733520206260165

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984850/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984850.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f2ef0488a825416d99e829fed7183d963ab0e1963138e0c0b2e4cab2e9f1eab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-16
- **Último ato com data válida:** 2020-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2020-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Inelegibilidade - Desincompatibilização | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-16T16:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-16T16:56:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2020-11-16T15:02:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-16T15:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-16T15:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T15:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T15:07:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T16:57:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-16T16:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-16T16:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T10:14:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-18T10:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T10:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-20T17:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-21T00:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-21T12:50:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-21T12:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-21T12:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T16:15:33.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2020-11-23T16:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T17:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T17:13:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-23T17:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-26T19:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-27T00:08:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-27T09:57:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-27T13:24:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f2ef0488a825416d99e829fed7183d963ab0e1963138e0c0b2e4cab2e9f1eab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade - Desincompatibilização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-16 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-23 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2020-11-23 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-27 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:34\.742137322Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-16T15:02:26\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f2ef0488a825416d99e829fed7183d963ab0e1963138e0c0b2e4cab2e9f1eab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002984020246050167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519171/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RN — 06001076120206200023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2838965/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06001243920206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631682/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11616, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TSE — 06001773520206240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006297/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06000448120246060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2821827/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AM — 06000949420206040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6193039/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TRE-PA — 06000209520206140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307774/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 048ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA PA
- [TRE-TO — 06002134620206270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412007/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DE JUIZ MEMBRO V

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001733520206260165 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Inelegibilidade - Desincompatibilização | Impugnação ao Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6f2ef0488a825416d99e829fed7183d963ab0e1963138e0c0b2e4cab2e9f1eab.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6f2ef0488a825416d99e829fed7183d963ab0e1963138e0c0b2e4cab2e9f1eab
- **SHA-256 do comentário:** c021ced737efb83a0e92b1eb5891f1139f15433f789fbce889ca995532e09de6