# Registro público: TRE-MA — 00003875120166100039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1f46caf208b067204d1eb7d06fea5ad38abc8fff8496ad36b65190e38fb16bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-04
- **Último ato com data válida:** 2017-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-11-16** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-08-15** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-05-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-02-13** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2016-11-04** — Recebimento (TPU 981)
> **2016-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-12T12:38:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51398", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T12:17:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51398", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T12:17:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51398", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-13T11:33:18.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51398", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-05T17:11:32.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51398", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-15T09:23:14.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51398", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-16T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51398", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-28T10:11:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51398", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-12T12:39:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51398", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00006611920166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879230/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002862020126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878744/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001647320176210131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985111/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006898120166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879228/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005806720166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879217/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001626120166210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984763/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00006369620166240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788262/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / 11 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002788220166120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788193/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL - BATAGUASSU-MS