# Registro público: TJPA — 08008245420208140067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MOCAJUBA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398514/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398514.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f392139d634415c1c34007b5a469e422149aed0ac59029d9ab36031a9fab6a33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-01
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despenalização / Descriminalização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-01T09:55:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-02T11:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-21T09:57:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-02-01T11:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}
- 2021-02-01T11:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}
- 2021-04-20T07:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}
- 2021-04-26T17:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}
- 2021-04-28T09:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}
- 2021-06-24T11:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}
- 2021-07-23T08:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}
- 2021-07-28T12:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}
- 2021-08-10T13:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}
- 2020-09-02T13:19:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-19T13:52:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}
- 2021-07-22T17:33:52.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}
- 2021-08-10T13:54:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6063", "nome": "VARA ÚNICA DE MOCAJUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10523)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despenalização / Descriminalização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-21 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-26 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-22 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 08006764320208140067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417289/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE MOCAJUBA
- [TJPA — 00000012520188140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/396573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOCAJUBA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
- [TJPE — 00000305620258172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152634/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOCAJUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJPA — 00070218620168140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407699/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOCAJUBA / VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJPE — 00000306420248172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149863/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOCAJUBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- [TJPE — 00000305420238172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119291/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOCAJUBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJMA — 00002158420188100100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100699/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOCAJUBA / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRINZAL
- [TJPI — 00001908220208180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082716/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOCAJUBA / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA