# Registro público: TJRJ — 00039102220158190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c119a35b83f6babaae460f05bac42cda440db634626f21c0e318e09cfdd8d9af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-03
- **Último ato com data válida:** 2022-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-03T16:39:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2015-04-17T14:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2016-10-10T13:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2016-11-28T12:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-24T14:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-27T15:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2020-01-13T14:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-24T16:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2021-12-09T16:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-09T16:37:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2022-03-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2022-04-19T16:33:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-04-01T12:15:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-04-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-10-31T13:28:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-06-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2020-01-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}
- 2022-01-13T16:37:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63249", "nome": "TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00053876120078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJPR — 00115712720218160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695185/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSE — 00065835420138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984885/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJRJ — 00052427320058190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042478/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJRJ — 00030296520038190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJAL — 07013816420188020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021445/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJAL — 07016406420158020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021330/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJES — 00000298420168080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1347773/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / VARA ÚNICA - MUQUI