# Registro público: TRT3 — 00001231120155030051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caratinga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa8fa8d31a61dbf3ce24f308cc2153e53ba020afb964c47216b9bef66e3ab822

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-13
- **Último ato com data válida:** 2016-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-24** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2016-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-02-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-04-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-26 no assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-09-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001676420145030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13994, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT3 — 00001233920125030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 13994, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00003816720125020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13994, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT3 — 00001233320125030110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13994, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00001795720145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13994, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13944, 13994, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00056001020095010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro