# Registro público: TJRO — 10022573820098220014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398517/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398517.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb365b6a494bf5dd1ccbe9356f95945635267f418af0fde041bf6eb1104c86ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-04
- **Último ato com data válida:** 2021-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-06-11** — Audiência (TPU 970)
> **2021-06-11** — Audiência (TPU 970)
> **2021-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Flora

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-28T17:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-11T09:35:34.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-09-02T08:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-11T09:35:05.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-06-11T09:52:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2009-11-27T08:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-06-30T08:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-12-01T11:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-02-02T13:18:08.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2010-04-26T08:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-11-27T09:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-11-27T09:55:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2009-08-20T20:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-27T16:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-04-04T07:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-14T09:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-06-20T12:22:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2011-11-03T16:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-08T11:25:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-27T09:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-02T10:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-22T10:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-07-27T17:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-07-27T17:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-12-14T09:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-27T09:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2014-09-22T07:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2014-08-26T11:32:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-10-26T07:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-09-02T08:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-06-04T09:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-12-07T10:11:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-19T16:35:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-03-26T13:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-05-14T17:20:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2015-09-09T11:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3439", "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL"}}
- 2009-10-29T17:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398517.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 10007052620138220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 10002587320118220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA ÚNICA
- [TJSP — 15017263220228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJRO — 70051643720218220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / BURITIS - 1ª VARA GENÉRICA
- [TJPA — 00003410220208140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145805/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJSP — 15024480320218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15034005820218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00312017920158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968701/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM