# Registro público: TJRS — 00010552120158210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985171/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985171.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fea10a60ad2e1abbd724e1350e82152c1fd44592383c500789f7022f4e7a58e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21
- **Último ato com data válida:** 2020-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-21T16:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-15T17:08:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-05T14:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-03T09:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-01T13:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-01T16:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-05-30T15:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-07-11T17:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-02T17:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-29T13:02:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-11T15:24:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-09-14T16:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-30T16:37:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-07-01T15:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-05T09:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-08T09:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-14T16:11:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-15T11:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-03T14:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-25T16:18:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-07-26T17:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-28T16:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-02T11:31:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-03T13:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-03T16:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-03T17:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-30T17:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-31T14:40:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-05T13:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-05T17:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-30T17:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-31T15:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-11T14:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-26T12:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-03T11:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-05T16:36:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-07-06T11:14:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-11T11:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-13T12:28:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-01T10:36:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985171.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-01 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-02-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-06-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:11:32\.437150631Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fea10a60ad2e1abbd724e1350e82152c1fd44592383c500789f7022f4e7a58e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00394063420138210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071977/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria
- [TJRN — 00198964820108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699556/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMS — 00002577920098120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara do Interior - Execução Fiscal
- [TJRS — 00031165420188210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700334/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Judicial - Júlio de Castilhos
- [TJRS — 00031243120188210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700121/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / Vara Judicial - Júlio de Castilhos
- [TJGO — 00222882620018090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJPR — 00000230320208160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699499/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00225518220068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698675/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa Maria / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** fea10a60ad2e1abbd724e1350e82152c1fd44592383c500789f7022f4e7a58e5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)