# Registro público: TRT14 — 00001752920195140061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985241/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eaa8207c87f9169e219388f18ace6ddc137ee96662dff8fbc76453cd5df0cc1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-25
- **Último ato com data válida:** 2020-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-09** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | Depósito/Diferenças | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Estabilidade Acidentária | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-25T14:49:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-06-26T08:44:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-06-26T08:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-27T12:51:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-04T08:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-04T09:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-05T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-09T14:16:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-08-08T15:47:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-09T09:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-13T09:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-13T10:08:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-08-13T10:17:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-13T10:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-13T10:41:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-16T14:10:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-26T11:41:15.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-08-27T09:06:21.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-08-28T10:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-28T10:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-29T14:37:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-04T18:35:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-18T01:06:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2019-09-18T09:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2019-09-19T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2019-11-05T07:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2019-11-06T00:04:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-06T00:04:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-21T09:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-21T10:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-22T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-22T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2019-11-22T00:30:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-22T00:30:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2019-11-29T23:52:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2019-11-30T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2019-11-30T00:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2019-12-11T11:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2019-12-11T11:53:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}
- 2019-12-12T00:22:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30395", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985241.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13746](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13746)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Devolução/Retenção — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-10 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2020-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-03-19 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-05-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-05-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-06-10 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2020-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-06-23 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2020-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-06-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-07-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-07-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/117`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2019-07-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-04 no assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-07-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000461120115020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13843, 13944, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT4 — 00000096920105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13843, 13944, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT2 — 00005307720155020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13796, 13843, 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001795720145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1993150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13796, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00029004020095070027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13843, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT4 — 00010203220115040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT8 — 00000746020175080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT5 — 00000267920175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim