# Registro público: TRT13 — 00002142520235130025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985251/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985251.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4a83c0a18825a46b35e037259a8220190289abe2de5a72c033f99c5f5057fede ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-13 - **Último ato com data válida:** 2024-03-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-08** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-08** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-08** — Publicação (TPU 92) > **2024-03-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2024-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-06** — Decisão anterior (TPU 945) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário | Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Fora - Integração | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-13T18:01:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-03-14T06:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-03-14T10:55:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-16T11:22:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-29T09:59:18.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2023-03-30T08:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-30T08:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-30T08:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-19T15:21:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-04-20T10:22:32.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2024-03-07T11:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-07T11:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-07T11:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-17T01:21:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-17T01:21:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-25T00:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-31T01:23:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-31T01:23:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-01-18T09:44:54.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2024-03-06T13:16:15.000Z — Decisão anterior (TPU 945) - 2024-03-08T01:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-08T01:24:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-03-08T01:24:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-08T01:24:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-16T11:21:37.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2023-04-20T10:22:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2023-04-20T10:22:32.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2023-04-20T11:06:21.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2023-04-20T11:06:33.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014) - 2023-05-30T10:01:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-05-30T10:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-06T06:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-07-06T06:29:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-04T07:34:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-08-04T07:34:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-04T07:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-04T07:13:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-09T08:47:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-09T08:47:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-06T13:59:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985251.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-29 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-20 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-04-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-01-18 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-03-06 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2024-03-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-03-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-03-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-04-20 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-01-18 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2024-03-06 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T17:51:19\.965846745Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-13T18:01:12\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4a83c0a18825a46b35e037259a8220190289abe2de5a72c033f99c5f5057fede Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00002482920125040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13850, 13940, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT14 — 00002604820215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13843, 13969 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT4 — 00007320320115040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13843, 13940, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT23 — 00000467020245230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1995849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13843, 13850, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT4 — 00011707020115040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13850, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001574720135030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13850, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00003822820155020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13940, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003893920155020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13940, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 4a83c0a18825a46b35e037259a8220190289abe2de5a72c033f99c5f5057fede - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F) ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)