# Registro público: TJTO — 50014555920138272740

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf5a68ad5ae8a76150a2213a46c20f63ec54f2f8e0da8de0a29fb3709fef9b41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-23
- **Último ato com data válida:** 2013-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-06-20** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-06-19** — Remessa (TPU 123)
> **2013-06-19** — Mandado (TPU 106)
> **2013-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-29** — Mandado (TPU 985)
> **2013-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-28** — Remessa (TPU 123)
> **2013-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-23T16:09:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2013-05-24T13:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2013-05-28T18:33:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2013-06-19T15:19:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2013-06-19T15:21:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2013-06-20T11:14:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2013-06-24T18:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2013-05-24T17:20:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2013-05-28T18:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2013-05-29T17:51:16.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2013-05-31T08:13:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2013-07-04T17:12:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2013-08-07T08:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}
- 2013-08-21T11:20:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5349", "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 05028739820138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729834/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 24466348920138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001275/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 05006264720138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07501128020148050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726659/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00060888320048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJDFT — 00174222020138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00175482720148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRN — 00060896820048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717873/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA