# Registro público: TRT2 — 00003793920105020056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985262/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a55326ade2b03b2ff27252ad0b7e4740da18f2779c3ca3b9984cc40ede533dfd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-22
- **Último ato com data válida:** 2021-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Multa do Artigo 477 da CLT | Assédio Moral | Descontos Salariais - Devolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-09-11T17:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-06T20:27:26.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-24T16:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-11T17:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-13T00:23:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-13T00:23:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-19T17:44:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-19T17:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-09T14:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-12T01:18:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-12T01:18:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-29T00:45:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-01T00:46:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-01T00:46:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-01T00:46:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-13T18:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-27T15:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T01:05:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-28T01:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-06T09:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-06T21:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-07T01:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-09T12:09:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T00:34:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-10T00:34:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-12T18:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-16T16:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-05T00:49:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-21T15:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-21T15:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-21T15:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-28T03:40:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-28T03:40:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-29T01:04:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-29T01:04:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-04T00:52:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-05T23:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-06T00:54:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29955", "nome": "56ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-06T00:54:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985262.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000251420105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14000, 14018, 14040
- [TRT2 — 00001801020155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1997014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 14000, 14040
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009286320105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14000, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009318120115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14000, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004833920105020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14000, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000488920175050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14000, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 36ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00007203720105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3979261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14000, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00007338220105010059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2053164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14000, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Vara do Trabalho de São Paulo / 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro