# Registro público: TJRJ — 00040073720068190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40a34d9e32eb0c219149e7f0d4bb3ec01fd6261c90a08fec723fe2dea34d74f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-31
- **Último ato com data válida:** 2025-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-31T16:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2006-08-03T13:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-11-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2007-02-08T18:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-08-13T17:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-08-14T11:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-02T16:55:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-17T17:48:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-28T13:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-12T15:45:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-05-11T07:45:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-05-11T07:45:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-09-06T13:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-04T13:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-27T13:56:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-02T17:18:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-28T14:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-08-24T11:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-04T17:19:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-02-13T17:19:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-08-15T17:19:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-02T16:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-07T17:19:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-11T17:19:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-16T17:19:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-14T18:47:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-01-15T12:58:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-02-23T14:20:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-28T16:14:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-03T17:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-02T19:25:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-18T15:06:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-24T18:42:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-24T10:35:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-27T18:11:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-05-11 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-05-11 — Redistribuição; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00042178820068190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJMS — 00001917620228120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423159/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Vara Única
- [TJSE — 00065835420138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984885/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJRJ — 00030296520038190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00040142920068190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985850/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 03012263220158240087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686144/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Vara Única da Comarca de Lauro Müller
- [TJSC — 03010530820158240087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Vara Única da Comarca de Lauro Müller
- [TJAL — 07087971020238020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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