# Registro público: TJCE — 04295698720108060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e642a442ff01ad84e346ea752f01428fcca83303f609ca2be624147365fd85c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 279
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-27
- **Último ato com data válida:** 2025-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-06** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mútuo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-02T09:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-05T14:22:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-03T18:41:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-19T17:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-05T14:21:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-23T01:10:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-13T14:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-05-06T16:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-06T16:38:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-01-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-23T10:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-09T10:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-05T14:21:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-09T07:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-05T14:21:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-04T15:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-20T13:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-11T10:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-09-15T09:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-11-20T17:26:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-05T01:51:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-07T17:21:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-09-18T20:13:48.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2013-12-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-23T12:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-16T12:00:14.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-02-15T10:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-22T13:27:31.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-06-28T13:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-22T14:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-13T10:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-06T19:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 279 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985294.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 279 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2018-03-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2022-08-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2023-06-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2024-05-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-06 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2025-07-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2025-07-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Mútuo» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/142`
- Que questão do assunto «Mútuo» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-08-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/257`
- Que questão do assunto «Mútuo» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-06-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02551872720248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005621/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF1 — 00002456720154013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161644/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Bom J. da Lapa
- [TRF6 — 00001291120184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161324/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJCE — 02562932420248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002952/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02563001620248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992997/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF1 — 00002450320194013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157864/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 03ª - Rio Branco
- [TRF1 — 00002451720184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156775/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de São João Del Rei
- [TRF6 — 00001282620184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154285/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO