# Registro público: TRT7 — 01597006420065070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d6d5c3f61a9e043bd334007ca65dec4bd2bdb1ebf853b4654f22a7e34eea3aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-04
- **Último ato com data válida:** 2023-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-25** — Provisório (TPU 245)
> **2020-05-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-01-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-01-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-01-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-15T11:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2011-04-19T08:54:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-25T10:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-17T11:36:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-04-28T10:13:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-13T11:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-09-08T08:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-05T16:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-01-12T15:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-12T15:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-11T09:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-07-11T14:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-17T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-04T11:42:57.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2006-08-30T15:35:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-09-04T15:38:07.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2011-03-11T14:03:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2011-04-25T09:14:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-14T11:29:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-06T11:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-01T09:59:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-06T15:12:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-12T15:27:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-01-12T14:07:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-01-12T14:07:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-05-25T12:40:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-05-25T12:40:48.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-07-11T09:29:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-07-11T14:09:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2023-08-17T07:48:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004484620115180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081589/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Goiânia - 06a Vara
- [TRT20 — 00004157020235200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077318/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT18 — 00004525220265180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Inhumas
- [TJPB — 00006607920068150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080534/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TRT14 — 00002305220185140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080076/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TJBA — 03062348220148050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079678/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 03042766120148050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076857/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TRT16 — 00162688620255160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076026/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis