# Registro público: TJRS — 00001925120128210098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Gaurama
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f856941e70cd32bb08a6f81063982468310396684090f6e90cddace7fe546d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-07
- **Último ato com data válida:** 2021-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-03** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-07-03** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-07-03** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-07-03** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regimes Especiais de Tributação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-07T09:48:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-10T17:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-19T18:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-17T13:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-21T13:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-20T10:27:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2017-03-23T10:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-03-15T11:15:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-15T11:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-18T09:35:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-08-18T17:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-11-09T11:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-28T11:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-28T16:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-25T16:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-25T16:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-29T17:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-03T14:10:13.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "convertido em diligência", "valor": 98}]}
- 2019-07-03T14:10:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "convertido em diligência", "valor": 98}]}
- 2019-07-03T14:11:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "convertido em diligência", "valor": 98}]}
- 2019-07-03T14:11:46.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "convertido em diligência", "valor": 98}]}
- 2012-02-10T09:18:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-23T17:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-04T14:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-21T11:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-19T16:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T10:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-02T16:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-20T14:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-23T17:35:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-26T08:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-07T16:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-08T13:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-10T09:12:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-13T11:44:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-21T11:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-18T17:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-21T11:01:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-22T11:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-26T14:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985306.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6089](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6089)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regimes Especiais de Tributação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-18 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-03 — Apensamento; convertido em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-01 para o assunto oficial «Regimes Especiais de Tributação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00107412820098210098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3948366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6089
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Gaurama
- [TRF3 — 00035714120164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976177/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6089
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TJDFT — 00241612920158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114000/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6089
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00058015420088210098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6089
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Gaurama
- [TJRS — 00134612920018210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157042/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6089
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Vara Judicial - Tapera
- [TJDFT — 00190693620168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6089
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00190858720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826246/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6089
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMT — 00001722120138110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987550/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6089
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR