# Registro público: TJRO — 70439282120228220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Acordo de Não Persecução Penal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985338/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7b15f9e9c429b10a90052c60d98e7e198b043b97cfd6ececbaf886987f5d664

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-22
- **Último ato com data válida:** 2022-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-28** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-25** — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
> **2022-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-23** — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
> **2022-06-23** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-06-23** — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
> **2022-06-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-23T07:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-06-23T07:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-27T10:09:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3473", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-06-22T13:57:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-06-22T13:57:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-06-23T12:45:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3473", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-25T10:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3473", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-13T12:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3473", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-06-22T13:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-27T10:11:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3473", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-06-23T12:23:12.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-06-23T12:23:12.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-28T08:33:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3473", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-28T08:21:23.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3473", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-06-23T12:23:13.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4449", "nome": "3ª VARA CRIMINAL"}}
- 2022-07-25T09:47:58.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3473", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-23 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-23 — Determinada a Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-23 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-23 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-25 — Ordenação de entrega de autos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2022-07-28 para o assunto oficial «Falsidade ideológica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00100612420168220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3978938/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 00093219620128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TRE-CE — 06000235820266060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011937/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TJPB — 00001524420188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1490737/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 3ª Vara Regional das Garantias
- [TRE-RJ — 06000038520266190767](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175708/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 012º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO VI
- [TJRR — 00005653020148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
- [TJMT — 00003423820188110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160866/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TRE-RJ — 06000847920236190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159356/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I