# Registro público: TRE-PR — 06000257320226160022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a93495dd333b10f3b52bbffc52d44b8d005d58ffffb52522d15d62028cf499ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-02
- **Último ato com data válida:** 2022-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-19** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2022-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Federal | Cargo - Governador | Cargo - Presidente da República | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-02T14:26:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2022-09-02T14:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2022-09-08T14:43:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2022-09-23T11:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2022-09-19T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2022-09-02T14:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2022-09-02T15:45:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2022-09-19T17:02:51.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2022-10-26T14:35:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}
- 2022-10-26T14:35:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15471", "nome": "22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)
- [Outros processos do assunto TPU 11632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11632)
- [Outros processos do assunto TPU 11634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11634)
- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Governador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Presidente da República — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-19 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2022-09-19 para o assunto oficial «Cargo - Deputado Federal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000250920266060088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2161721/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11634, 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina / 88 ª ZONA ELEITORAL - EUSÉBIO
- [TSE — 06000666820226260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3156803/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11631, 11632, 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina / JUÍZ AUXILIAR 3
- [TRE-RJ — 06000567820266190181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035800/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11632, 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
- [TRE-PE — 06001485720226170147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022307/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11634
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina / CARTÓRIO DA 147ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000404720226050184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4468071/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11634
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina / 184 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001082520226170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201782/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11634
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina / CARTÓRIO DA 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000666220266060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3642091/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11634
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-PE — 06000779020226170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441272/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11632, 11634
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª zona eleitoral-Santo Antônio da Platina / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL