# Registro público: TRT20 — 00003243420195200004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a8b71fc40b0eeb25faa61f1e2797312cc3b9812a34bfe1e167b8306fdee5117

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-15
- **Último ato com data válida:** 2024-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-08-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-15T08:22:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-04-15T08:22:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-04-15T10:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-05-21T18:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-05-21T18:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-05-22T12:04:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-02-29T11:45:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2024-02-29T11:45:01.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-02-29T11:45:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-08-29T09:27:07.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-08-29T09:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-08-29T10:04:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-08-29T10:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-08-29T10:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-08-30T01:55:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-08-30T01:55:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-08-30T01:55:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-08-30T01:55:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-09-13T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-09-13T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-09-13T07:08:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-09-13T07:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-05-22T12:12:25.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-05-22T12:13:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-08-29T09:27:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-08-29T10:04:16.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-09-13T09:16:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2024-09-13T12:33:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18570", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-15 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-21 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-22 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-22 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-29 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-29 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-08-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-09-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aplicabilidade» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2019-05-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2024-02-29 relativo a «Aplicabilidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral» em 2024-08-29 relativo a «Aplicabilidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00003224920145200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00003601420215200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427416/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00005308820105020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT20 — 00003222620175200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00005305020145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005291520125020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160287/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001765320165230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT17 — 00001713220175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Aracaju / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA